Entenda como a decisão do STF sobre a idade mínima altera a aposentadoria especial do INSS e o que é necessário para solicitar o benefício hoje.
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O MP-SP tenta impedir a soltura do Maníaco do Parque em 2028 via internação compulsória. Entenda o caso e a estratégia jurídica em curso.
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Presidente em exercício, Geraldo Alckmin, sanciona lei que amplia cargos na diretoria do Conselho Federal da OAB e altera o Estatuto da Advocacia.
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Governo Federal esclarece que não há 13º salário para o Bolsa Família. Entenda a situação do Projeto de Lei 4964/25 que tramita na Câmara.
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Entenda se dívidas podem levar à suspensão da CNH. O STF validou medidas judiciais, mas há limites. Saiba como funciona a lei na prática.
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Câmara dos Deputados instala comissão especial para analisar a PEC que reduz a maioridade penal para 16 anos. Mendonça Filho é o relator.
Continue Lendopediatria – A SBP se posiciona contra a redução da maioridade penal, citando dados que mostram baixa participação de jovens em crimes graves e alta
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Nova lei sancionada torna obrigatório o piso mínimo do frete rodoviário com fiscalização automática via CIOT para garantir pagamentos justos.
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Saiba quais doenças garantem isenção de carência no INSS e como solicitar o auxílio-doença de forma imediata através dos canais oficiais.
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