© José Cruz/Agência Brasil
O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (12), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que estabelece uma redução nos tributos federais incidentes sobre combustíveis. A medida, que recebeu 61 votos favoráveis e apenas 2 contrários, segue agora para sanção presidencial. O texto, que já havia passado pelo crivo da Câmara dos Deputados, é uma resposta direta à instabilidade nos preços internacionais do petróleo, agravada pelo conflito entre Estados Unidos e Irã no Oriente Médio.
A tensão geopolítica na região fechou rotas cruciais de exportação, gerando uma volatilidade que impactou diretamente o bolso dos brasileiros. Para mitigar esse cenário, o governo federal articulou, junto às lideranças do Congresso, um pacote de desonerações que abrange óleo diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. A estratégia visa conter a escalada inflacionária que ameaça o custo de vida e a logística nacional.
Compensação fiscal e ampliação de benefícios
Embora o foco inicial fosse o setor de combustíveis, o projeto ganhou contornos mais amplos durante a tramitação. Parlamentares incluíram incentivos para a produção de fertilizantes, pesquisa de minerais críticos e terras raras, além de isenções fiscais para a Fifa, visando a organização da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027. A perda de arrecadação causada por essas medidas será compensada pelo aumento extraordinário das receitas da União, impulsionado pela alta do petróleo. Dados oficiais indicam que, entre janeiro e março de 2026, a arrecadação federal saltou para R$ 28 bilhões, superando significativamente os R$ 9 bilhões registrados no mesmo período de 2025.
Proteção ao setor de biocombustíveis
Um ponto central da nova legislação é a salvaguarda para o etanol. O setor temia que a redução de impostos sobre combustíveis fósseis eliminasse a competitividade do biocombustível. Para evitar esse desequilíbrio, o texto garante que a diferença tributária entre a gasolina e o etanol seja mantida nos patamares anteriores ao conflito internacional. Caso a tributação da gasolina sofra uma redução superior a 30%, as alíquotas do etanol serão zeradas. Além disso, o governo destinará R$ 1,2 bilhão em subvenções aos produtores de etanol hidratado, permitindo ainda a compensação de até R$ 750 milhões em débitos com a Receita Federal.
Regras para o arcabouço fiscal
Para garantir a sustentabilidade das contas públicas, o projeto estabelece travas importantes. Caso o relatório bimestral de receitas e despesas aponte um déficit fiscal, o crescimento de gastos vinculados a determinados fundos — como o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) — ficará limitado à variação da inflação acrescida de 2,5%. Esse gatilho também poderá impactar o crescimento dos pisos constitucionais de saúde e educação, impedindo que receitas extraordinárias, como as do petróleo, gerem uma expansão automática de despesas.
Acordo político e esforço concentrado
A aprovação célere do PLP 114/2026 foi fruto de uma intensa articulação entre o Palácio do Planalto e o comando do Legislativo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para definir as prioridades do período de esforço concentrado. Com o retorno das atividades após o recesso, o Congresso intensificou a pauta para garantir a votação de temas estratégicos antes do período eleitoral. O cronograma prevê duas semanas de votações intensas, sendo a primeira entre 10 e 14 de agosto e a segunda entre 31 de agosto e 3 de setembro.
Acompanhe as atualizações sobre os impactos econômicos desta medida e outros desdobramentos da política nacional aqui em A Notícia Chegou. Nosso compromisso é levar até você uma cobertura jornalística precisa, contextualizada e independente sobre os fatos que moldam o futuro do Brasil.
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