Projeto de lei propõe isenção automática na conta de luz para aposentados do INSS

Milhões de aposentados e pensionistas do INSS que recebem até um salário mínimo podem conquistar um alívio significativo no orçamento doméstico em breve. Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca simplificar o acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica, eliminando a necessidade de inscrição no CadÚnico para garantir o benefício.

Proposta visa desburocratizar o acesso à tarifa social

A iniciativa, formalizada pelo PL 1876/26, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), propõe uma mudança estrutural na forma como o benefício é concedido. Atualmente, a legislação garante isenção total na conta de energia para consumos residenciais de até 80 kWh mensais, mas o acesso exige que o cidadão realize um cadastro presencial e mantenha seus dados atualizados no sistema do governo federal.

O texto do projeto sugere que esse processo deixe de ser manual. A ideia é que a concessão ocorra de forma automática, através do cruzamento de dados entre os sistemas da Previdência Social e as bases das distribuidoras de energia elétrica. Dessa forma, o governo identificaria os segurados elegíveis e aplicaria o desconto diretamente na unidade consumidora, sem que o beneficiário precise enfrentar filas ou burocracias em postos de atendimento.

Regras e limitações do benefício proposto

Para que o desconto seja aplicado, o projeto estabelece critérios claros. O segurado precisa ser o titular da conta de luz ou integrar o núcleo familiar responsável pelo pagamento da fatura. É importante ressaltar que a gratuidade total permanece restrita ao consumo de até 80 kWh por mês. Caso o consumo residencial ultrapasse esse limite, a parcela excedente será cobrada integralmente pelas concessionárias, e encargos como taxas de iluminação pública continuam sendo de responsabilidade do consumidor.

A medida é vista como uma forma de garantir que o benefício chegue a quem realmente precisa, evitando que idosos e pessoas de baixa renda percam o direito à isenção por dificuldades de acesso aos sistemas de cadastro. A integração tecnológica entre órgãos públicos e empresas privadas é o pilar central para tornar essa política pública mais eficiente e acessível em todo o território nacional.

Tramitação legislativa e próximos passos

O PL 1876/26 segue um rito de tramitação em caráter conclusivo nas comissões da Câmara dos Deputados. O projeto precisa passar pelo crivo de comissões temáticas, incluindo as de Minas e Energia, Previdência, Assistência Social, Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Após a análise na Câmara, o texto ainda precisará ser validado pelo Senado Federal e, finalmente, enviado para a sanção da Presidência da República. A expectativa é que a proposta avance nas próximas sessões legislativas, consolidando-se como uma ferramenta de proteção social para os segurados do INSS. Para acompanhar o desenrolar desta e de outras pautas que impactam diretamente o seu bolso e a sua qualidade de vida, continue acompanhando as atualizações aqui no A Notícia Chegou, seu portal de confiança para informações relevantes e contextualizadas.