A política brasileira ainda impõe barreiras severas à participação feminina, transformando o ambiente legislativo em um espaço hostil para a maioria das parlamentares. Um levantamento inédito, intitulado Raio X da Violência Política de Gênero e Raça no Legislativo Municipal, revela que a própria Câmara Municipal é o local onde ocorrem 77% das agressões contra vereadoras. Divulgada pela Rede A Ponte, a pesquisa ouviu mais de 70 parlamentares e expõe uma realidade alarmante: seis em cada dez vereadoras brancas e oito em cada dez negras já foram vítimas de violência política.
O peso da violência no cotidiano legislativo
O estudo aponta que as agressões não são episódios isolados, mas parte de uma estrutura de poder desigual. Apesar da vigência da Lei 14.192/2021, que visa proteger os direitos políticos das mulheres, o cenário permanece crítico. Os principais agressores, segundo o relatório, são homens brancos cisgêneros, responsáveis por oito em cada dez casos. O chamado “fogo amigo” também se destaca: em 34% das ocorrências, o autor da violência é um colega de partido da própria vítima.
As formas de intimidação são variadas e buscam, em última instância, o silenciamento das parlamentares. A violência psicológica lidera o ranking, afetando 89% das entrevistadas por meio de cortes de microfone, interrupções constantes e humilhações públicas. Além disso, 82% das mulheres relataram sofrer violência simbólica, que as exclui de espaços de decisão e fomenta a autocensura, enquanto 59% enfrentam violência moral, marcada por calúnias e difamações recorrentes.
Impactos na democracia e o papel dos partidos
A diretora-executiva da Rede A Ponte, Amanda de Albuquerque, aponta um abandono institucional crônico. Segundo a gestora, as mulheres costumam ser deixadas à própria sorte pelos partidos logo após a eleição. A resposta do Estado é igualmente limitada: de 44 casos de violência de gênero e raça registrados no estudo, apenas 12 resultaram em denúncias formais, sem que houvesse, contudo, encaminhamentos efetivos na Justiça ou nas instâncias partidárias.
Esse esvaziamento institucional gera consequências diretas na representatividade. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 2000 e 2024 reforçam a disparidade: em 2024, apenas 18,2% das cadeiras nas câmaras municipais foram ocupadas por mulheres. A situação é ainda mais grave para mulheres negras, que ocupam apenas 7,5% das cadeiras, apesar de representarem 28% da população brasileira. Em mais da metade dos municípios do país, não foi eleita nenhuma mulher negra para o Legislativo no último pleito.
Desafios para a permanência feminina na política
Além do ambiente físico das Câmaras, as redes sociais tornaram-se um campo minado de ataques misóginos e LGBTQIA+fóbicos, comprometendo a saúde mental das parlamentares. Muitas relatam que a falta de uma rede de apoio torna a continuidade na vida pública um desafio exaustivo. O fenômeno da violência política de gênero e raça atua, portanto, como um filtro que afasta talentos e silencia vozes essenciais para a diversidade democrática.
Para Lauana Chantal, gestora da Rede A Ponte, a imprensa exerce um papel fundamental ao pautar o tema e exigir respostas dos órgãos competentes. A conscientização da sociedade sobre o que constitui violência política é o primeiro passo para que o Código Eleitoral seja, de fato, aplicado. O combate a essas práticas não é apenas uma pauta de direitos humanos, mas uma necessidade urgente para garantir que o Legislativo brasileiro reflita a pluralidade da sua população.
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