A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, uma medida articulada para conter a escalada dos preços dos combustíveis no mercado interno. Em um cenário de instabilidade global, a proposta obteve 318 votos favoráveis e 113 contrários, seguindo agora para análise no Senado Federal. A iniciativa busca mitigar os impactos econômicos gerados pelo conflito entre os Estados Unidos e o Irã, que comprometeu rotas cruciais de exportação de petróleo e elevou a volatilidade do barril.
A estratégia do governo, desenhada em conjunto com lideranças do Congresso, utiliza o aumento extraordinário na arrecadação federal — impulsionado pela valorização do petróleo — para compensar a renúncia fiscal. Segundo a relatora do projeto, a deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), a arrecadação federal saltou de R$ 9 bilhões no primeiro trimestre de 2025 para R$ 28 bilhões no mesmo período de 2026, um crescimento superior a 200%, o que confere margem orçamentária para a desoneração.
Abrangência da medida e incentivos produtivos
O texto aprovado vai além dos combustíveis fósseis, integrando uma política de fomento a setores vitais da economia brasileira. O substitutivo amplia os benefícios fiscais para a cadeia do etanol, fertilizantes agrícolas e a pesquisa de minerais críticos. A medida visa garantir que a competitividade dos biocombustíveis não seja prejudicada pela redução tributária sobre a gasolina e o diesel, estabelecendo que, caso a tributação da gasolina caia 30% ou mais, as alíquotas do etanol serão zeradas.
No setor agrícola, o projeto altera as regras para o enquadramento na suspensão de tributos como o IBS e a CBS, reduzindo o limite de receita com exportação de 50% para 30%. Além disso, a União foi autorizada a conceder até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para a produção nacional de fertilizantes e bioinsumos entre 2027 e 2031, visando reduzir a dependência externa de insumos agrícolas.
Compensações e eventos internacionais
Para assegurar a viabilidade financeira dos produtores de etanol hidratado, o governo prevê uma subvenção de R$ 1,2 bilhão ainda este ano. Cooperativas e produtores também poderão utilizar saldos credores de PIS/Pasep e Cofins para quitar débitos com a Receita Federal, em um montante que pode chegar a R$ 750 milhões. O texto também contempla o setor de eventos, incluindo benefícios fiscais para a organização da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027, que terá o Brasil como país-sede.
Articulação política e esforço concentrado
A aprovação do PLP 114/2026 é fruto de um alinhamento entre o Palácio do Planalto e o Legislativo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, definiram as prioridades legislativas em reunião no Palácio da Alvorada, marcando o início de um período de esforço concentrado no Congresso Nacional. Com o retorno do recesso parlamentar, a pauta busca agilizar votações essenciais antes do pleito eleitoral, com janelas de trabalho intensivo previstas para agosto e setembro.
Para acompanhar os desdobramentos desta votação no Senado e outras decisões que impactam a economia e a política nacional, continue conectado ao portal A Notícia Chegou. Nosso compromisso é levar até você informações apuradas, contextuais e relevantes sobre os temas que moldam o futuro do país.
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